Aviso Legal

LEI DE SERVIÇOS DA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO E COMÉRCIO ELETRÔNICO: Em conformidade com o disposto no artigo 10 da Lei 34/2002, de 11 de julho, de Serviços da Sociedade da Informação e de Comércio Eletrônico (LSSI-CE), são fornecidas as seguintes informações gerais:

DOMÍNIOS: O seguinte domínio, doravante denominado “Site Web”, está registrado em nome da seguinte entidade:

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Condições de uso

I.- USUÁRIOS/AS

O acesso e/ou uso do Site Web atribui a quem o realiza a condição de usuário/a, aceitando desde esse momento, plena e incondicionalmente, as presentes condições gerais, assim como as condições particulares que, quando aplicável, complementem, modifiquem ou substituam estas condições gerais em relação a determinados serviços e conteúdos do Site Web.

II.- USO DO SITE WEB, SEUS SERVIÇOS E CONTEÚDOS

O/a usuário/a compromete-se a utilizar o Site Web, seus serviços e conteúdos sem infringir a legislação vigente, a boa-fé, os usos geralmente aceitos e a ordem pública.

Do mesmo modo, é proibido o uso do Site Web para fins ilícitos ou prejudiciais contra o TITULAR ou qualquer terceiro/a, ou que de qualquer forma possam causar danos ou impedir o funcionamento normal do Site Web.

Em relação aos conteúdos (informações, textos, gráficos, arquivos de som e/ou imagem, fotografias, designs, etc.), é proibido:

A sua reprodução, distribuição ou modificação, salvo autorização dos seus legítimos/as titulares ou quando legalmente permitido.
Qualquer violação dos direitos do TITULAR ou dos seus legítimos/as titulares sobre os mesmos.
A sua utilização para fins comerciais ou publicitários de qualquer tipo, diferentes dos estritamente permitidos.
Qualquer tentativa de obter os conteúdos do Site Web por meios diferentes dos disponibilizados aos/às usuários/as, bem como daqueles que normalmente são utilizados na internet, desde que não causem dano algum ao site.

III.- MODIFICAÇÃO UNILATERAL

O TITULAR poderá modificar unilateralmente e sem aviso prévio, sempre que julgar oportuno, a estrutura e o design do Site Web, assim como modificar ou eliminar os serviços, conteúdos e condições de acesso e/ou uso do mesmo.

IV.- HIPERLIGAÇÕES

O estabelecimento de qualquer “hiperligação” entre uma página web e o Site Web estará sujeito às seguintes condições:

Não é permitida a reprodução total ou parcial de nenhum dos serviços ou conteúdos do Site Web.
Salvo consentimento prévio e expresso, a página web em que se estabeleça a hiperligação não poderá conter nenhuma marca, nome comercial, letreiro de estabelecimento, denominação, logotipo, slogan ou outros sinais distintivos pertencentes ao TITULAR.
Em nenhuma circunstância, o TITULAR será responsável pelos conteúdos ou serviços colocados à disposição do público na página web a partir da qual se realize a “hiperligação”, nem pelas informações e declarações nela incluídas.

V. EXCLUSÃO DE GARANTIAS E RESPONSABILIDADE

O TITULAR não garante nem se responsabiliza, em nenhum caso, por danos e prejuízos de qualquer natureza que possam decorrer de:

Falta de disponibilidade, manutenção e funcionamento efetivo da Web e/ou dos seus serviços ou conteúdos.
Falta de utilidade, adequação ou validade da Web e/ou dos seus serviços ou conteúdos para satisfazer necessidades, atividades ou resultados específicos ou expectativas dos usuários.
Existência de vírus, programas maliciosos ou prejudiciais nos conteúdos.
Recepção, obtenção, armazenamento, difusão ou transmissão de conteúdos por parte dos/as usuários/as.
Uso ilícito, negligente, fraudulento, contrário às presentes Condições Gerais, à boa-fé, aos usos geralmente aceitos ou à ordem pública do Site Web, seus serviços ou conteúdos, por parte dos usuários.
Falta de legalidade, qualidade, fiabilidade, utilidade e disponibilidade dos serviços prestados por terceiros/as e disponibilizados aos/às usuários/as no Site Web.
Incumprimento por parte de terceiros de suas obrigações ou compromissos em relação aos serviços prestados aos usuários/as através do Site Web.

VI. DURAÇÃO

A prestação do serviço do Site Web e dos serviços tem duração indefinida. Sem prejuízo do anterior, o TITULAR reserva-se o direito de interromper, suspender ou encerrar a prestação do serviço da Web ou de qualquer dos serviços que a integram, nos mesmos termos previstos na condição terceira.

VII. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

As presentes Condições Gerais serão regidas pela legislação espanhola.

Os Titulares de cada Site Web e o/a usuário/a, com renúncia expressa a qualquer outro foro que possa corresponder-lhes, submetem-se à jurisdição dos Tribunais do domicílio do usuário para quaisquer questões que possam surgir ou ações que possam ser exercidas derivadas da prestação do serviço do Site Web e dos seus serviços e conteúdos, bem como sobre a interpretação, aplicação, cumprimento ou descumprimento do aqui estabelecido.

No caso de o/a Usuário/a ter domicílio fora de Espanha, os Titulares de cada Site Web e o/a Usuário/a, com renúncia expressa a qualquer outro foro que possa corresponder-lhes, submetem-se à jurisdição dos Tribunais de Madrid.